Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2017 | Parecer Aprovado | 18/12/2017 (Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2017)
Tramitação
Data Tramitação
18/12/2017
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
18/12/2017
Data Fim Prazo
Status
Parecer Aprovado
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 221/2017, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 10/2017, aprovado em turno único, no dia 18/12/2017, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.