Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2017 | Parecer Apresentado | 20/11/2017 (Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2017)
Tramitação
Data Tramitação
20/11/2017
Unidade Local
Novo Relator - NR
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
20/11/2017
Data Fim Prazo
Status
Parecer Apresentado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 197/2017, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 5/2017, de relatoria da Vereadora Andréa Machado, apresentado em 20/11/2017 (ver Documento Acessório).