Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2017 | Parecer Aprovado | 06/11/2017 (Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2017)

Tramitação

Data Tramitação

06/11/2017

Unidade Local

CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos

Unidade Destino

Mesa Diretora - MD

Data Encaminhamento

06/11/2017

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer Aprovado

Turno

Único

Urgente ?

Sim

Texto da Ação

Parecer n.º 163/2017, favorável ao Projeto de Lei n.º 79/2017, na forma do Substitutivo n.º 1, aprovado em turno único, no dia 6/11/2017, por três votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.