Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2017 | Parecer Apresentado | 30/10/2017 (Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2017)
Tramitação
Data Tramitação
30/10/2017
Unidade Local
Relator - REL
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
30/10/2017
Data Fim Prazo
Status
Parecer Apresentado
Turno
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
Parecer n.º 179/2017, favorável ao Projeto de Lei n.º 79/2017, na forma do Substitutivo n.º 1, de relatoria do Vereador Paulo César Rodrigues, apresentado em 30/10/2017 (ver Documento Acessório).