Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2017 | Sem Parecer | 10/10/2017 (Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2017)

Tramitação

Data Tramitação

10/10/2017

Unidade Local

CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos

Unidade Destino

Mesa Diretora - MD

Data Encaminhamento

10/10/2017

Data Fim Prazo

 

Status

Sem Parecer

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Despacho da Vice-presidente da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos determina o encaminhamento do Projeto de Lei n.º 74/2016 à Mesa Diretora sem o pronunciamento da Comissão, considerando a perda de prazo do relator e do novo relator. (ver Documento Acessório)