Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2017 | Emendas Apresentadas | 09/10/2017 (Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2017)
Tramitação
Data Tramitação
09/10/2017
Unidade Local
CFTOTC - Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas
Unidade Destino
CFTOTC - Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Emendas Apresentadas
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Despacho da Presidente da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas recebe as Emendas de n.º 1 a 14 apresentadas ao Projeto de Lei n.º 68/2017 e declara que nenhuma se apresentou inconstitucional, ilegal ou antirregimental (ver Documento Acessório).