Projeto de Resolução nº 2 de 2009 | Aguardando Parecer | 18/05/2009 (Projeto de Resolução nº 2 de 2009)
Tramitação
Data Tramitação
18/05/2009
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
Assessoria Jurídica - ASJUR
Data Encaminhamento
18/05/2009
Data Fim Prazo
25/05/2009
Status
Aguardando Parecer
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Em atenção à solicitação, o IBAM encaminha o Parecer n.º 0597/09, manifestando sobre a constitucionalidade do Projeto de Resolução n.º 02/2009 (ver Documento Acessório).
Prazo do Relator: 25/5/2009
Prazo do Relator: 25/5/2009