Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2017 | Parecer Aprovado | 28/08/2017 (Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2017)

Tramitação

Data Tramitação

28/08/2017

Unidade Local

CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos

Unidade Destino

Mesa Diretora - MD

Data Encaminhamento

28/08/2017

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer Aprovado

Turno

Único

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Parecer n.º 115/2017, favorável ao Projeto de Lei n.º 48/2017, aprovado em turno único, no dia 28/8/2017, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.