Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2009 | Parecer Apresentado | 12/05/2009 (Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2009)
Tramitação
Data Tramitação
12/05/2009
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Apresentado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 058/2009, favorável ao Projeto de Lei n.º 018/2009, de relatoria do Vereador Ilton Campos, apresentado em 12/5/2009 (ver Documento Acessório).