Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2017 | Parecer Aprovado | 04/09/2017 (Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2017)
Tramitação
Data Tramitação
04/09/2017
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
04/09/2017
Data Fim Prazo
Status
Parecer Aprovado
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 123/2017, favorável ao Projeto de Lei n.º 53/2017 com a Emenda n.º 1, aprovado em turno único, no dia 4/9/2017, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.