Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2017 | Aguardando Parecer | 23/08/2017 (Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2017)
Tramitação
Data Tramitação
23/08/2017
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
Relator - REL
Data Encaminhamento
23/08/2017
Data Fim Prazo
Status
Aguardando Parecer
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Em atenção à solicitação, o Prefeito José Gomes Branquinho envia o Ofício n.º 29/2017 SEMAMD/PMU-MG, de 18/8/2017, prestando informações e encaminhando documentos para instrução do Projeto de Lei n.º 48/2017, protocolizado no dia 22/8/2017 sob o n.º 2634 e despachado pelo Presidente da Comissão no dia 23/8/2017 (ver Documento Acessório).