Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 1 de 2017 | Em Tramitação | 17/03/2017 (Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 1 de 2017)

Tramitação

Data Tramitação

17/03/2017

Unidade Local

CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos

Unidade Destino

CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Em Tramitação

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Memorando n.º 10/CONJUR, de 14/3/2017, requer a juntada do Parecer do Ibam n.º 0715/2017 nos autos da Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 1/2017, despachado pelo Presidente da Comissão no dia 17/3/2017 (ver Documento Acessório).