Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2009 | Parecer Rejeitado | 04/05/2009 (Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2009)
Tramitação
Data Tramitação
04/05/2009
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Rejeitado
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 047/2009, contrário ao Projeto de Lei n.º 021/2009, rejeitado em turno único, no dia 4/5/2009, por dois votos contrários, nenhum voto favorável, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.