Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2009 | Parecer Aprovado | 04/05/2009 (Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2009)
Tramitação
Data Tramitação
04/05/2009
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
04/05/2009
Data Fim Prazo
Status
Parecer Aprovado
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 050/2009, contrário ao Projeto de Lei n.º 015/2009, aprovado em turno único, no dia 22/4/2009, por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.