Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2009 | Parecer Apresentado | 30/04/2009 (Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2009)
Tramitação
Data Tramitação
30/04/2009
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Apresentado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 047/2009, contrário ao Projeto de Lei n.º 021/2009, de relatoria do Vereador Olímpio Antunes, apresentado em 30/4/2009 (ver Documento Acessório).