Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2009 | Arquivado | 27/04/2009 (Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2009)
Tramitação
Data Tramitação
27/04/2009
Unidade Local
Presidência da Câmara - PR
Unidade Destino
Serviço de Redação, Documentação e Arquivo - SERDA.
Data Encaminhamento
27/04/2009
Data Fim Prazo
Status
Arquivado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Despacho do Presidente determina a impugnação e o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo n.º 009/2009, considerando a perda do objeto do mesmo, uma vez que a pretensão do projeto era de sustar o Decreto n.º 3.580, de 26 de março de 2009, que fora revogado por intermédio do Decreto n.º 3.597, de 23 de abril de 2007 (ver Documento Acessório).