Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2009 | Em Diligência | 22/04/2009 (Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2009)
Tramitação
Data Tramitação
22/04/2009
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Em Diligência
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
O Vereador Tadeu por ocasião da 13ª Reunião Ordinária da CCLJRDH, realizada em 22/4/2009, requereu verbalmente a conversão em diligência do Projeto de Lei n.º 022/2009, no sentido de oficiar o IBAM solicitando parecer sobre a legalidade e constitucionalidade da proposição, conforme registrado em ata (ver Documento Acessório).