Projeto de Resolução nº 2 de 2009 | Em Diligência | 23/04/2009 (Projeto de Resolução nº 2 de 2009)
Tramitação
Data Tramitação
23/04/2009
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Em Diligência
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
O Presidente da Comissão encaminhou cópia do Projeto de Resolução n.º 002/2009 ao IBAM e solicitou a emissão de parecer manifestando sobre a legalidade e constitucionalidade da matéria (ver Documento Acessório).