Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2009 | Em Diligência | 14/04/2009 (Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2009)
Tramitação
Data Tramitação
14/04/2009
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
Representante de Entidade - RE
Data Encaminhamento
15/04/2009
Data Fim Prazo
28/04/2009
Status
Em Diligência
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Ofício n.º 012/SACOM, de 14/4/2009, encaminhado ao Senhor José Pereira Gontijo, representante dos pescadores amadores de Unaí, convida para audiência pública, sendo recebido no dia 15/4/2009 (ver Documento Acessório). Prazo final da Diligência: 28/4/2009.