Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2017 | Finalização da Tramitação nas Comissões | 06/03/2017 (Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2017)
Tramitação
Data Tramitação
06/03/2017
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
06/03/2017
Data Fim Prazo
Status
Finalização da Tramitação nas Comissões
Turno
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
Despacho do Presidente da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos determina o encaminhamento do Projeto de Lei n.º 5/2017 à Mesa Diretora para inclusão na Ordem do Dia, considerando a sua tramitação em regime de urgência com o prazo regimental de quarenta e cinco dias esgotado em 3/3/2017, sem o pronunciamento da referida Comissão sobre a Emenda n.º 6 (ver Documento Acessório).