Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2017 | Sem Parecer | 20/02/2017 (Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2017)
Tramitação
Data Tramitação
20/02/2017
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
20/02/2017
Data Fim Prazo
Status
Sem Parecer
Turno
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
Despacho do Presidente da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos determina o encaminhamento do Projeto de Lei n.º 5/2017 à Mesa Diretora, considerando que foi esgotado, em 17/2/2017, o prazo regimental para emissão de parecer, sem o pronunciamento da referida Comissão (ver Documento Acessório).