Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2017 | Parecer Apresentado | 15/02/2017 (Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2017)
Tramitação
Data Tramitação
15/02/2017
Unidade Local
Relator - REL
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
15/02/2017
Data Fim Prazo
Status
Parecer Apresentado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 13/2017, favorável ao Projeto de Lei n.º 4/2017, de relatoria do Vereador Eugênio Ferreira, apresentado em 15/2/2017 (ver Documento Acessório).