Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2009 | Em Diligência | 27/03/2009 (Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2009)
Tramitação
Data Tramitação
27/03/2009
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Em Diligência
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Em atenção à solicitação, o Vereador Thiago Martins encaminha o Ofício n.º 019/GAB/PR-VTM enviando cópia do Decreto n.º 55.795, de 24 de fevereiro de 1965(ver Documento Acessório).