Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2016 | Parecer Apresentado | 19/12/2016 (Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2016)
Tramitação
Data Tramitação
19/12/2016
Unidade Local
Relator - REL
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
19/12/2016
Data Fim Prazo
Status
Parecer Apresentado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 152/2016, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 11/2016, de relatoria do Vereador Zé Lucas, apresentado em 19/12/2016 (ver Documento Acessório).