Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2016 | Parecer Aprovado | 05/12/2016 (Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2016)
Tramitação
Data Tramitação
05/12/2016
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
05/12/2016
Data Fim Prazo
Status
Parecer Aprovado
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 141/2016, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 7/2016, aprovado em turno único, no dia 5/12/2016, por três votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.