Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2016 | Parecer Apresentado | 30/11/2016 (Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2016)
Tramitação
Data Tramitação
30/11/2016
Unidade Local
Relator - REL
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
30/11/2016
Data Fim Prazo
Status
Parecer Apresentado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 141/2016, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 7/2016, de relatoria do Vereador Alino Coelho, apresentado em 30/11/2016 (ver Documento Acessório).