Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2016 | Em Tramitação | 21/11/2016 (Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2016)
Tramitação
Data Tramitação
21/11/2016
Unidade Local
CFTOTC - Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas
Unidade Destino
CFTOTC - Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Em Tramitação
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Despacho da Presidente da Comissão recebe as Emendas de n.º 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8 apresentadas ao Projeto de Lei n.º 57/2016 e declara que nenhuma apresentou-se inconstitucional, ilegal ou antirregimental (ver Documento Acessório).