Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2016 | Parecer Aprovado | 26/09/2016 (Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2016)
Tramitação
Data Tramitação
26/09/2016
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
26/09/2016
Data Fim Prazo
Status
Parecer Aprovado
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 123/2016, contrário ao Projeto de Lei n.º 47/2016, aprovado em turno único, no dia 26/9/2016, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.