Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2016 | Parecer Apresentado | 23/09/2016 (Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2016)
Tramitação
Data Tramitação
23/09/2016
Unidade Local
Relator - REL
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
23/09/2016
Data Fim Prazo
Status
Parecer Apresentado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 123/2016, contrário ao Projeto de Lei n.º 47/2016, de relatoria do Vereador Eugênio Ferreira, apresentado em 23/9/2016 (ver Documento Acessório).