Petição nº 2 de 2016 | Arquivado | 06/09/2016 (Petição nº 2 de 2016)

Tramitação

Data Tramitação

06/09/2016

Unidade Local

Presidência da Câmara - PR

Unidade Destino

Serviço de Redação, Documentação e Arquivo - SERDA.

Data Encaminhamento

06/09/2016

Data Fim Prazo

 

Status

Arquivado

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Despacho determina o arquivamento da Petição n.º 2/2016, após o encaminhamento de cópia dos autos ao Ministério Público para conhecimento e tomada das providências que entender cabíveis, em conformidade com a conclusão do Relatório n.º 113/2016, emitido pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento, Meio Ambiente, Política Urbana e Habitação (ver Documento Acessório).