Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2016 | Em Diligência | 29/08/2016 (Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2016)
Tramitação
Data Tramitação
29/08/2016
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Em Diligência
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Por ocasião da 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, realizada em 29/8/2016, esta deliberou pela reiteração da diligência referente ao Projeto de Lei n.º 38/2016, conforme registrado em ata (ver Documento Acessório).