Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2016 | Arquivado | 17/05/2016 (Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2016)
Tramitação
Data Tramitação
17/05/2016
Unidade Local
Presidência da Câmara - PR
Unidade Destino
Serviço de Redação, Documentação e Arquivo - SERDA.
Data Encaminhamento
17/05/2016
Data Fim Prazo
Status
Arquivado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 21/2016, uma vez que o Recurso n.º 3/2016, apresentado ao Plenário em face da decisão da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos de rejeitá-lo, foi rejeitado na reunião plenária do dia 16/5/2016, sendo o mesmo considerado rejeitado e arquivado, nos termos do artigo 185 do Regimento Interno.