Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2016 | Arquivado | 12/04/2016 (Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2016)
Tramitação
Data Tramitação
12/04/2016
Unidade Local
Presidência da Câmara - PR
Unidade Destino
Serviço de Redação, Documentação e Arquivo - SERDA.
Data Encaminhamento
12/04/2016
Data Fim Prazo
Status
Arquivado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 15/2016, uma vez que o Recurso n.º 1/2016, apresentado ao Plenário em face da decisão da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos de rejeitá-lo, foi rejeitado na reunião plenária do dia 11/4/2016, sendo o mesmo considerado rejeitado e arquivado, nos termos do artigo 185 do Regimento Interno.