Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2016 | Parecer Rejeitado | 06/06/2016 (Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2016)
Tramitação
Data Tramitação
06/06/2016
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Rejeitado
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer de Redação Final n.º 96/2016 rejeitado, em turno único, no dia 6/6/2016, por dois votos contrários, um voto favorável, nenhuma abstenção e uma ausência.