Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2009 | Parecer Aprovado | 16/02/2009 (Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2009)
Tramitação
Data Tramitação
16/02/2009
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
16/02/2009
Data Fim Prazo
Status
Parecer Aprovado
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 009/2009, favorável ao Projeto de Lei n.º 005/2009, aprovado em turno único, no dia 16/2/2009, por nenhum voto favorável, nenhum voto contrário, duas abstenções e nenhuma ausência (prevaleceu o voto do relator).