Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2016 | Parecer Aprovado | 02/05/2016 (Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2016)
Tramitação
Data Tramitação
02/05/2016
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
02/05/2016
Data Fim Prazo
Status
Parecer Aprovado
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer de Redação Final n.º 77/2016 aprovado, em turno único, no dia 2/5/2016, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.