Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2016 | Parecer Aprovado | 18/04/2016 (Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2016)
Tramitação
Data Tramitação
18/04/2016
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
18/04/2016
Data Fim Prazo
Status
Parecer Aprovado
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 65/2016, favorável ao Projeto de Lei n.º 23/2016, aprovado em turno único, no dia 18/4/2016, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.