Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 1 de 2016 | Parecer Aprovado | 18/04/2016 (Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 1 de 2016)

Tramitação

Data Tramitação

18/04/2016

Unidade Local

CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos

Unidade Destino

Mesa Diretora - MD

Data Encaminhamento

18/04/2016

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer Aprovado

Turno

Único

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Parecer n.º 62/2016, favorável a Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 1/2016 e à Emenda n.º 1, aprovado em turno único, no dia 18/4/2016, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.