Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2016 | Parecer Apresentado | 14/04/2016 (Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2016)
Tramitação
Data Tramitação
14/04/2016
Unidade Local
Relator - REL
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
14/04/2016
Data Fim Prazo
Status
Parecer Apresentado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 64/2016, favorável ao Projeto de Lei n.º 24/2016 com apresentação da Emenda n.º 1, de relatoria do Vereador Edimilton Andrade, apresentado em 24/4/2016 (ver Documento Acessório).