Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2016 | Parecer Apresentado | 01/04/2016 (Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2016)
Tramitação
Data Tramitação
01/04/2016
Unidade Local
Relator - REL
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
01/04/2016
Data Fim Prazo
Status
Parecer Apresentado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 52/2016, favorável ao Projeto de Lei n.º 19/2016, de relatoria do Vereador Zé Lucas, apresentado em 1º/4/2016 (ver Documento Acessório).