Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2016 | Aguardando Parecer | 17/03/2016 (Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2016)
Tramitação
Data Tramitação
17/03/2016
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
Relator - REL
Data Encaminhamento
17/03/2016
Data Fim Prazo
22/03/2016
Status
Aguardando Parecer
Turno
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
Por ocasião da 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, realizada em 17/3/2016, o Projeto de Lei n.º 11/2016 foi submetido à discussão com a participação de entidades e pessoas envolvidas no processo, conforme registrado em ata (ver Documento Acessório).