Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2016 | Em Diligência | 08/03/2016 (Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2016)
Tramitação
Data Tramitação
08/03/2016
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
Destinatário - DESTINO
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
17/03/2016
Status
Em Diligência
Turno
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
Ofícios n.ºs 16 a 38/SACOM, de 8/3/2016, encaminhados à entidades e pessoas diversas, convidam para participarem da discussão do Projeto de Lei n.º 11/2016 (ver Documento Acessório).