Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2016 | Parecer Aprovado | 17/03/2016 (Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2016)
Tramitação
Data Tramitação
17/03/2016
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
17/03/2016
Data Fim Prazo
Status
Parecer Aprovado
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer de Redação Final n.º 37/2016 aprovado, em turno único, no dia 17/3/2016, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.