Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2009 | Parecer Apresentado | 02/02/2009 (Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2009)
Tramitação
Data Tramitação
02/02/2009
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Apresentado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 005/2009, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 001/2009, de relatoria do Vereador Olímpio Antunes, apresentado em 2/2/2009 (ver Documento Acessório).