Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2015 | Parecer Aprovado | 14/03/2016 (Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2015)
Tramitação
Data Tramitação
14/03/2016
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
14/03/2016
Data Fim Prazo
Status
Parecer Aprovado
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 30/2016, favorável ao Projeto de Lei n.º 78/2015, aprovado em turno único, no dia 14/3/2016, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.