Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2015 | Parecer Apresentado | 08/03/2016 (Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2015)
Tramitação
Data Tramitação
08/03/2016
Unidade Local
Relator - REL
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
08/03/2016
Data Fim Prazo
Status
Parecer Apresentado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 30/2016, favorável ao Projeto de Lei n.º 78/2015, de relatoria do Vereador Alino Coelho, apresentado em 8/3/2016 (ver Documento Acessório).