Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2015 | Parecer Apresentado | 30/11/2015 (Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2015)
Tramitação
Data Tramitação
30/11/2015
Unidade Local
Relator - REL
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
30/11/2015
Data Fim Prazo
Status
Parecer Apresentado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 194/2015, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 20/2015, de relatoria do Vereador Netinho do Mamoeiro, apresentado em 30/11/2015 (ver Documento Acessório).