Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2008 | Parecer Aprovado | 22/12/2008 (Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2008)
Tramitação
Data Tramitação
22/12/2008
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
22/12/2008
Data Fim Prazo
Status
Parecer Aprovado
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 163/2008, contrário ao Projeto de Lei n.º 044/2008, aprovado em turno único, no dia 22/12/2008, por um voto favorável, um voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. Observação: Prevalece o voto do relator pela rejeição.