Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2015 | Parecer Aprovado | 12/11/2015 (Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2015)
Tramitação
Data Tramitação
12/11/2015
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
12/11/2015
Data Fim Prazo
Status
Parecer Aprovado
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 172/2015, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 15/2015, aprovado em turno único, no dia 12/11/2015, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.