Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2015 | Parecer Apresentado | 12/11/2015 (Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2015)
Tramitação
Data Tramitação
12/11/2015
Unidade Local
Relator - REL
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
12/11/2015
Data Fim Prazo
Status
Parecer Apresentado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 173/2015, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 16/2015, de relatoria do Vereador Paulo Arara, apresentado em 12/11/2015 (ver Documento Acessório).